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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Pedido de Providências Nº 014/2025
Data de apresentação: 25-03-2025
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 25-03-2025
Informações de TramitaçãoAutor(es): Alex Cavalheiro da Silva
Ementa: Proponho ao Prefeito Municipal que implemente o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana - REURB, com início pelo Bairro Esperança, incluindo medidas de adequação do IPTU com aplicação de carências e descontos progressivos conforme enquadramento social dos beneficiários.
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Pedido de Providências Nº 014/2025
DATA
RESUMO
25-03-2025
Protocolado e aguardando sessão (publicação)