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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Emenda Nº 004/2024
Data de apresentação: 23-04-2024
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 23-04-2024
Informações de TramitaçãoAutor(es): Gessi Maria Alves Valim
Ementa: Dá nova redação ao item C constante no artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 04 de 19 de abril de 2024.
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Emenda Nº 004/2024
DATA
RESUMO
23-04-2024
Protocolado e aguardando sessão (publicação)