Data de apresentação: 07-12-2023
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 07-12-2023
Informações de TramitaçãoEmenta: Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.111/2023, a qual “Autoriza o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a contratar e/ou recontratar em caráter de excepcional interesse público, os servidores relacionados”, e dá outras providencias
Documentos:
DATA
RESUMO
07-12-2023
Protocolado e aguardando sessão (publicação)