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INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Moção Nº 008/2022
Data de apresentação: 18-11-2022
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 18-11-2022
Informações de TramitaçãoAutor(es): Nelsonir Silva do Nascimento
Ementa: Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.
Documentos:
INFORMAÇÕES DE TRAMITAÇÃO
Moção Nº 008/2022
DATA
RESUMO
18-11-2022
Protocolado e aguardando sessão (publicação)