Data de apresentação: 09-09-2022
Regime de Tramitação: Normal
Status da tramitação: PROTOCOLADO
Data da última tramitação: 09-09-2022
Informações de TramitaçãoAutor(es): Noray Terezinha Borba da Silva
Ementa: Alterar o caput e o parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 096, de 09 de setembro de 2022.
Documentos:
DATA
RESUMO
09-09-2022
Protocolado e aguardando sessão (publicação)